Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma ZaPost, você ("Usuário") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, bem como com nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, você deve interromper o uso imediatamente. O uso continuado da plataforma após qualquer alteração nos Termos implica aceitação automática das novas condições.

2. Descrição do Serviço

O ZaPost é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que oferece ferramentas de automação e geração assistida de conteúdo para redes sociais por meio de Inteligência Artificial. As funcionalidades incluem, sem limitação:

• Criação visual de carrosséis, posts de feed e stories para o Instagram (formatos 1080×1350 e 1080×1920 px);
• Geração automática de títulos, subtítulos, legendas e palavras-chave de imagem a partir de um briefing textual;
• Busca de imagens em provedores externos e upload de imagens próprias;
• Pesquisa web em tempo real para enriquecer o conteúdo com informações factuais;
• Exportação de artes nos formatos PNG, JPG, WebP, SVG e PDF (conforme plano contratado);
• Agendamento de publicações (conforme plano contratado);
• Configuração de identidade visual de marca (paleta de cores, tipografia, estilos de imagem).

A Zalax Digital reserva-se o direito de adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao Usuário quando a alteração for significativa.

3. Cadastro e Elegibilidade

Para utilizar a plataforma, o Usuário deve:

• Ter capacidade civil plena, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002). Menores de 18 anos somente poderão utilizar o serviço com consentimento expresso de pais ou responsáveis legais;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro;
• Manter os dados cadastrais atualizados durante toda a vigência do contrato.

A Zalax Digital pode recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que apresentem informações inverídicas, sem necessidade de aviso prévio.

4. Responsabilidade da Conta e Segurança

O Usuário é o único responsável por:

• Manter o sigilo e a segurança de suas credenciais de acesso (e-mail e senha);
• Todos os atos praticados por meio de sua conta, independentemente de quem os tenha realizado;
• Notificar imediatamente a Zalax Digital em caso de uso não autorizado ou suspeita de violação de sua conta;
• Garantir que o conteúdo inserido na plataforma (textos, imagens, briefings, dados de marca) não viole direitos de terceiros, não seja ilegal e não contrarie boas práticas de publicidade.

A Zalax Digital emprega medidas técnicas de segurança (criptografia de senhas, tokens seguros de sessão, proteções contra força bruta e CSRF), mas não pode garantir segurança absoluta diante de ataques externos. A segurança da sua senha é de sua inteira responsabilidade.

5. Planos, Pagamentos e Faturamento

5.1. Modelos de Cobrança

O ZaPost opera com os seguintes modelos comerciais:

• Oferta de Entrada (Pagamento Único): Acesso ao serviço mediante pagamento avulso único, sem compromisso de renovação automática.
• Assinatura Recorrente: Cobrança periódica (mensal, trimestral, semestral ou anual), renovada automaticamente até que o Usuário cancele.
• Período de Teste: Novos usuários podem ter acesso a um período de teste com funcionalidades limitadas, conforme condições vigentes no momento do cadastro.

5.2. Processamento de Pagamentos

Todos os pagamentos são processados pelo Stripe, certificado PCI DSS nível 1. A Zalax Digital não armazena dados de cartão de crédito em seus servidores. Consulte stripe.com/br/privacy para detalhes. Para mais informações sobre como tratamos dados de pagamento, veja nossa Política de Privacidade.

5.3. Limites de Uso

Cada plano possui limites de criação de posts, requisições de IA, buscas de imagem e armazenamento, conforme especificado na página de planos. O esgotamento do limite não gera cobrança adicional automática - o Usuário será informado e poderá fazer upgrade do plano ou renovação antecipada.

5.4. Inadimplência e Suspensão

Em caso de falha no pagamento de uma assinatura recorrente, a conta será marcada como inadimplente e o acesso às funcionalidades de criação e edição será suspenso até a regularização. A Zalax Digital não se responsabiliza por qualquer perda decorrente da suspensão por inadimplência.

5.5. Cancelamento e Reembolso

O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo portal do cliente (gerenciado pelo Stripe). O cancelamento encerra a renovação automática, mantendo o acesso até o fim do período já pago. Para compras realizadas pela internet, o Usuário tem o direito de arrependimento e pode solicitar o estorno integral em até 7 (sete) dias corridos contados da data da compra (art. 49 do CDC – Lei nº 8.078/1990). Após esse prazo, não há garantia de reembolso, salvo vício ou falha grave na prestação do serviço.

6. Isenção de Responsabilidade sobre Conteúdo Gerado por IA

O ZaPost é uma ferramenta assistiva de Inteligência Artificial. Os textos, legendas, roteiros, sugestões de imagem e demais conteúdos são produzidos por modelos de linguagem de terceiros com base nas instruções do próprio Usuário.

O Usuário é o único e exclusivo responsável por:

A Zalax Digital expressamente se isenta de responsabilidade por:

7. Propriedade Intelectual

7.1. Plataforma e Marca

O código-fonte, design, interface, logotipos, nome comercial "ZaPost", marca "Zalax Digital" e toda a tecnologia que compõe a plataforma são de titularidade exclusiva da Zalax Digital, protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial). É vedado ao Usuário copiar, reproduzir, modificar, distribuir, vender, licenciar, fazer engenharia reversa ou criar obras derivadas sem autorização prévia e expressa por escrito.

7.2. Conteúdo do Usuário

O Usuário mantém a titularidade de todo o conteúdo que inserir na plataforma. Ao utilizá-la, o Usuário concede à Zalax Digital uma licença não exclusiva, gratuita e limitada para armazenar e processar esse conteúdo com o único propósito de prestar o serviço contratado.

7.3. Conteúdo Gerado pela IA

Os textos e sugestões gerados pela IA são entregues ao Usuário para uso conforme estes Termos. A Zalax Digital não reivindica direitos autorais sobre o conteúdo gerado, mas tampouco garante que seja original ou livre de sobreposição com obras de terceiros. É responsabilidade do Usuário verificar essas questões antes de publicar.

8. Dados Pessoais e Privacidade

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e está detalhado em documento próprio:

9. Uso Aceitável e Conduta Proibida

É expressamente vedado ao Usuário:

• Utilizar a plataforma para criar, distribuir ou promover conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, pornográfico, violento ou que incite ao ódio;
• Tentar acessar dados de outros usuários ou sistemas da Zalax Digital sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, decompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma;
• Utilizar bots, scripts ou qualquer meio automatizado para acessar a plataforma de forma abusiva ou que ultrapasse os limites do plano;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados;
• Revender, sublicenciar ou comercializar o acesso à plataforma sem autorização expressa da Zalax Digital;
• Utilizar a plataforma para criar conteúdo publicitário enganoso, pirâmides financeiras, esquemas Ponzi ou qualquer prática irregular;
• Inserir na plataforma dados pessoais sensíveis de terceiros sem o devido consentimento.

O descumprimento destas regras pode resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso, e pode ensejar responsabilidade civil e criminal nos termos da legislação brasileira.

10. Disponibilidade e Limitação de Responsabilidade

A Zalax Digital envida seus melhores esforços para manter a plataforma disponível 24h/7d, mas não garante disponibilidade ininterrupta e isenta-se de responsabilidade por:

• Interrupções decorrentes de manutenção programada;
• Falhas de infraestrutura de terceiros (nuvem, CDN, gateway de pagamento, provedores de IA, serviço de e-mail);
• Casos fortuitos ou de força maior (art. 393 do Código Civil Brasileiro);
• Ataques cibernéticos ou falhas de segurança externas.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Zalax Digital excederá o valor pago pelo Usuário nos 3 (três) meses imediatamente anteriores ao evento que gerou a responsabilidade.

11. Serviços de Terceiros e Integrações

A plataforma integra-se com serviços de terceiros. Ao usar o ZaPost, o Usuário reconhece e aceita que:

• O processamento de pagamentos é realizado pelo Stripe, sujeito aos seus termos de serviço;
• A geração de conteúdo por IA utiliza modelos de linguagem de terceiros, sujeitos às políticas de uso aceitável de cada provedor;
• A busca de imagens utiliza APIs de provedores externos com licenças próprias - é responsabilidade do Usuário verificar e respeitar essas licenças antes de publicar;
• O armazenamento de arquivos é realizado na infraestrutura da Cloudflare R2;
• O envio de e-mails transacionais é realizado via Resend;
• O login social (Google) pode ser utilizado como forma de autenticação.

A Zalax Digital não se responsabiliza por alterações, falhas ou descontinuação nos serviços de terceiros.

12. Modificações dos Termos

A Zalax Digital reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos, por e-mail ou aviso na plataforma, exceto em casos exigidos por lei ou medida judicial.

O uso continuado da plataforma após o prazo implica aceitação das novas condições. Caso discorde, cancele sua conta antes do fim do prazo de comunicação.

13. Rescisão e Encerramento de Conta

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo canal de atendimento. O encerramento implica a exclusão permanente dos dados, conforme nossa Política de Privacidade, ressalvados os prazos legais de retenção.

A Zalax Digital pode encerrar ou suspender a conta imediatamente, sem aviso prévio ou reembolso, nos casos de: violação grave destes Termos; prática de atos fraudulentos; determinação judicial; ou risco à segurança da plataforma ou de outros usuários.

14. Lei Aplicável e Foro de Eleição

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018);
• Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

Fica eleito o foro da Comarca de Paraisópolis – Estado de Minas Gerais para dirimir quaisquer disputas, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja. As partes concordam em buscar solução amigável antes de recorrer ao judiciário, por prazo de até 30 (trinta) dias após a notificação do conflito.

15. Contato e Atendimento

Para dúvidas, suporte, pedidos de reembolso ou qualquer comunicação: