Política de Reembolso e Cancelamento

Resumo das Regras

1. Garantia de 7 Dias - Direito de Arrependimento (CDC)

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Usuário que realizar a compra pela internet tem o direito de arrependimento e pode solicitar o reembolso integral nos seguintes casos:

• Plano de entrada (pagamento único): solicitação em até 7 (sete) dias corridos contados da data da compra.
• Primeira cobrança de uma assinatura recorrente: solicitação em até 7 (sete) dias corridos contados da data do primeiro débito.

1.1. Condições para o reembolso

• A solicitação deve ser feita exclusivamente por e-mail para o suporte (canal indicado na seção 6 desta Política) dentro do prazo de 7 dias corridos;
• O e-mail deve conter: nome completo, endereço de e-mail cadastrado na plataforma e o motivo do arrependimento;
• Após aprovação, o reembolso é processado pelo Stripe e pode levar de 5 a 10 dias úteis para aparecer na fatura do cartão, a depender do banco emissor;
• O reembolso encerra imediatamente o acesso à plataforma.

2. Cancelamento de Assinatura Recorrente

O Usuário pode cancelar a renovação automática da sua assinatura a qualquer momento, por um dos seguintes canais:

• Diretamente no painel de gerenciamento da conta dentro da plataforma (Portal do Cliente Stripe);
• Enviando e-mail de solicitação ao suporte no endereço indicado na seção 6.

Ao cancelar, o Usuário:

• Mantém acesso integral à plataforma até o último dia do período de faturamento já pago;
• Não será cobrado nas próximas renovações;
• Não receberá reembolso proporcional pelo tempo restante do período atual (ver seção 3).

3. Ausência de Reembolso Proporcional

Fora do período de garantia de 7 dias (seção 1), a Zalax Digital não realiza reembolsos parciais, proporcionais ou fracionados em nenhuma das seguintes situações:

• Cancelamento de assinatura mensal antes do fim do ciclo de faturamento;
• Cancelamento de assinatura anual antes do fim dos 12 meses;
• Cancelamento de plano de entrada (pagamento único) após o prazo de 7 dias;
• Não utilização total ou parcial dos recursos da plataforma (posts não criados, créditos de IA não utilizados, armazenamento não ocupado);
• Insatisfação com resultados gerados pela IA - o ZaPost é uma ferramenta assistiva, não garante resultados específicos de negócios;
• Upgrade de plano - o valor pago no plano anterior não é creditado ou compensado proporcionalmente.

A cobrança pelo período completo é justificada pelo fato de que o acesso à plataforma é fornecido integralmente desde o início do ciclo, e a infraestrutura (servidores, IA, armazenamento, integrações) opera continuamente independentemente do nível de uso.

4. Estornos Indevidos (Chargeback)

Um chargeback é uma contestação de cobrança iniciada diretamente junto à operadora do cartão de crédito, sem que o Usuário tenha tentado resolver a situação previamente com o suporte da Zalax Digital.

4.1. Política de tolerância zero

A abertura de um chargeback sem contato prévio com o suporte da Zalax Digital é considerada uma violação grave das políticas da plataforma e resultará:

• No bloqueio imediato e permanente da conta do Usuário, sem possibilidade de reativação;
• Na revogação de todos os acessos, dados e conteúdos armazenados na plataforma;
• No registro do CPF/e-mail do Usuário em nossa lista interna de bloqueio, impedindo futuros cadastros;
• Na possibilidade de adoção de medidas legais cabíveis para recuperação dos valores contestados indevidamente, incluindo ação de cobrança judicial.

4.2. Como proceder corretamente

Antes de contestar qualquer cobrança junto ao seu banco, entre em contato com nosso suporte pelo e-mail indicado na seção 6. Nossa equipe se compromete a:

• Responder em até 2 dias úteis;
• Analisar o caso de forma justa e dentro das regras desta Política;
• Processar o reembolso quando for devido, dentro dos prazos previstos.

5. Prazo de Processamento do Reembolso

Após a aprovação formal de um reembolso pela Zalax Digital, o valor é processado diretamente pelo Stripe. Os prazos de crédito dependem da instituição financeira do Usuário:

A Zalax Digital não tem controle sobre os prazos internos de cada banco emissor. Caso o valor não apareça após 15 dias corridos da aprovação, entre em contato com nosso suporte apresentando o protocolo de reembolso recebido.

6. Canal Exclusivo de Solicitação

Todos os pedidos de reembolso e cancelamento devem ser feitos exclusivamente por e-mail, com as seguintes informações obrigatórias:

• Nome completo cadastrado na plataforma;
• Endereço de e-mail da conta ZaPost;
• Data da compra e valor cobrado;
• Motivo da solicitação;
• Número de protocolo ou ID da transação (se disponível na fatura).

7. Falhas Técnicas e Casos Excepcionais

Embora não haja reembolso proporcional por cancelamentos voluntários, a Zalax Digital avaliará individualmente solicitações decorrentes de:

• Cobrança em duplicidade comprovada (dois débitos no mesmo período para o mesmo plano);
• Indisponibilidade prolongada e documentada da plataforma por falha exclusivamente atribuível à Zalax Digital (superior a 72 horas contínuas no período pago);
• Falha técnica grave que impeça completamente o uso do serviço, não sanada dentro de prazo razoável após abertura de chamado.

Nesses casos, o Usuário deve abrir um chamado pelo e-mail de suporte com evidências documentadas. A Zalax Digital se reserva o direito de analisar cada caso e decidir a forma de compensação mais adequada (reembolso, extensão do período ou crédito na plataforma).

8. Alterações desta Política

A Zalax Digital pode atualizar esta Política a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias corridos. O uso continuado da plataforma após esse prazo implica aceitação das novas condições.

9. Contato

Para dúvidas sobre esta Política ou sobre cobranças específicas: